Digesto Jurídico
Digesto Jurídico / Ley Provincial H Nº485
Ley Provincial H Nº485
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Presupuesto General de la Administración Pública para el Ejercicio Fiscal 1967
Incluida en: Histórico
Caracter: Transitorio | Objeto Cumplido | Plazo Cumplido
Sancionada el 23-03-1967 | Promulgada el 23-03-1967 de Hecho
Publicado en el B.O.Prov. Nº358 Pág.1
Fecha de Consolidación: 15-04-2008
Documentos:
Texto Consolidado no disponible
Texto Original disponible en el antecedente legislativo: Ley Nº 485
Todas las afectaciones:
Registros: 70
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº1264 - de 31-12-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11 y 12 -.
PRORROGADO POR Decreto Provincial Nº1244 - de 29-12-1967 Por Art. Nº1
Observaciones: Dispone esta prórroga hasta tanto sea promulgado el Presupuesto General de Gastos para el Ejercicio 1968 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº1240 - de 29-12-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 3 - Inciso 2 - Item 1 - Partida Principal 2 - Partida Parcial 205 -.
INCORPORADO POR Decreto Provincial Nº1240 - de 29-12-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 3 - Inciso 2 - Item 1 - Partida Principal 2 - Partida Parcial 206 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº1235 - de 28-12-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 3 - Inciso 5 - Item 5 - Partida Principal 2 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº1235 - de 28-12-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 3 - Inciso 5 - Item 3 - Partida Principal 3 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº1207 - de 22-12-1967
Afectados: Art. NºAnexo 13, Inciso 6, Apartado 1, Item 1, Partida Principal 4, U. de Obra 12, 15 y 14 -.
MODIFICADO POR Ley Provincial H Nº505 Por Art. Nº3
Afectados: Art. NºAnexo 12, Item 4, Partidas Principales 2 y 3 -.
MODIFICADO POR Ley Provincial H Nº505 Por Art. Nº2
Afectados: Art. NºAnexo 12, Item 4, Partida Principal 1 -.
MODIFICADO POR Ley Provincial H Nº505 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºANEXO 2 - PODER JUDICIAL , INCISO 1, Item 1, Partidas Principales 1 y 6 - INCISO 5, Item 1, Partida Principal 3 - ANEXO 3 - GOBERNACIÓN, INCISO 1, Item 3, Partidas Principales 1, 2, 3, 5 y 7 - INCISO 2, Item 5, Partida Principal 1 - Item 6, Partida Principal 1 - Item 7, Partidas Principales 1 y 3 - ANEXO 4 - MINISTERIO DE GOBIERNO, INCISO 1, Item 8, Partida Principal 7 - INCISO 2, Item 1, Partida Principal 2 - Item 4, Partida Principal 1 - Item 5 , Partida Principal 1 - Item 7, Partida Principal 1 - INCISO 5, Item 3, Partida Principal 4 - Item 8, Partida Principal 4 - INCISO 1, Item 6, Partidas Principales 1, 3 y 5 - Item 7, Partidas Principales 1, 3 y 5 - INCISO 2, Item 3, Partidas Principales 1 y 3 - Item 4, Partida Principal 3 - ANEXO 5 - MINISTERIO DE ECONOMIA, INCISO 2, Item 1, Partida Principal 1 - Item 3, Partidas Principales 1 y 2 - ANEXO 6 - MINISTERIO DE ASUNTOS SOCIALES, INCISO 1, Item 1, Partidas Principales 1, 3, 5 y 7 - Item 5, Partidas Principales 1 y 3 - INCISO 1, Item 5, Partida Principal 5 - INCISO 2, Item 1, Partida Principal 1 - Item 3, Partidas Principales 1 y 3 - Item 5, Partida Principal 1 - Item 6 - Partida Principal 1 - ANEXO 7 - MINISTERIO DE OBRAS Y SERVICIOS PUBLICOS, INCISO 1, Item 1, Partidas Principales1 y 3 - INCISO 1, Item 1, Partida Principal 5 - INCISO 1, Item 5, Partidas Principales 1, 3 y 5 - INCISO 2, Item 5, Partida Partida Principal 3 - INCISO 5, Item 5, Partida Principal 4 - ANEXO 10 - SUBSIDIOS, SUBVENCIONES Y PENSIONES GRACIABLES , INCISO 2, Item 1, Partidas Principales 1, 2 y 3 - Item 2, Partida Principal 6 - ANEXO 12 - APORTES Y CONTRIBUCIONES DEL ESTADO, Item 2, Partida Principal 2 - ANEXO 13 - TRABAJOS PUBLICOS, INCISO 6, Item 1, Partida Principal 1 - Item 4, Partida Principal 9 - ANEXO 15 - DIRECCIÓN DE VIALIDAD, INCISO 1, Item 1, Partidas Principales 1 y 3 - INCISO 6, Item 6, Partida Principal 12 - ANEXO 19 - CONSEJO PROVINICIAL DE EDUCACIÓN, INCISO 1, Item 1, Partida Principal 3 - Item 2, Partida Principal 3 - Item 3 - Partidas Principales 1 y 3 - INCISO 1, Item 3, Partida Principal 6 - Item 4, Partida Principal 1 - INCISO 2, Item 1, Partidas Principales1, 3 y 5 - Item 2, Partida Principal 1 - Item 3, Partidas Principales 1 y 3 - Item 4, Partidas Principales 3 y 4 - INCISO 5, Item 3, Partidas Principale 1 y 4 -
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº1169 - de 15-12-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 2, 3, 4, 5, 6, 7 y 12 -.
SUSTITUIDO POR Decreto Provincial Nº1131 - de 04-12-1967 Por Art. Nº3
Afectados: Art. NºAnexo 13 - Apartado III - Inciso 6 - Item 6 - Partida Principal 12 - Unidad de Obra 6 - Pavimentación Ruta Nacional 250 - Tramo Pomona - Empalme Ruta Nacional Nº 23 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº1131 - de 04-12-1967 Por Art. Nº2
Afectados: Art. NºAnexo 13 - Apartado III - Inciso 6 - Item 6 - Partida Principal 12 - Unidad de Obra 18 y Unidad de Obra 8 -.
SUSTITUIDO POR Decreto Provincial Nº1131 - de 04-12-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 13 - Apartado III - Inciso 6 - Item 6 - Partida Principal 12 - Unidad de Obra 18 - Intereses y Gastos derivados de la ejecución de las obras rutas 314, 310, 305 y Acceso pavimentado en Aeropuerto San Carlos de Bariloche -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº1063 - de 31-10-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºPartida Principal 1 - Partidas Parciales 104 y 110 -.
INCORPORADO POR Decreto Provincial Nº1063 - de 31-10-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 5 - Inciso 2 - Item 3 - Partida Principal 1 - Las Partidas Parciales 105 y 108 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº1040 - de 30-10-1967
Afectados: Art. NºAnexo 13 - Inciso 6 - Apartado I, Item 1, Item 2, Partida Principal 1 Unidad de Obra 5, Partida Principal 2, Unidad de Obra 6, Partida Principal 6 Unidad de Obra 91 y 92 , Partida Principal 5 Unidad de Obra 108 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº1033 - de 20-10-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 2, 3, 4, 5, 6, 10 y 18 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº1032 - de 20-10-1967 Por Art. Nº2
Afectados: Art. NºAnexo - Inciso 5 - Item 6 - Partida Principal 1 - Item 3 - Partida Principal 1 e Item 5 - Partida Principal 1 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº1032 - de 20-10-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexos 2, 3, 4, 5, 6, 17, 18, 19 y 20 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº1024 - de 18-10-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 3 - Inciso 2- Item 6 - Partida Principal 1 - Partida Parcial 104 - Anexo 4, Inciso 2 - Item 6 - Partida Principal 1 - Partidas Parciales 109 y 111 - Anexo 6 - Inciso 2 - Item 1 - Partida Principal 3 - Partida Parcial 302 y Anexo 14 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº1023 - de 18-10-1967
Afectados: Art. NºAnexo 9 - Inciso 2 - Item 1 - Partida Principal 1- Partidas Parciales 102, 105, 106, 108, 109 y 111, Partida Principal 3 - Partida Parcial 301, Partida Principal 2 Partida Parcial 206 y Partida Principal 4 Partida Parcial 403 -.
MODIFICADO POR Ley Provincial H Nº500 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 13 - Inciso 6 - Item 5 - Apartado 2 - Partida Principal 11 - Unidad de Obra 5 -.
MODIFICADO POR Ley Provincial H Nº500 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºCálculo de Recursos - Sección Tercera - Recursos Especiales 19 -.
MODIFICADO POR Ley Provincial H Nº500 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºCálculo de Recursos Entidades Descentralizadas Departamento Provincial de Aguas - Ordinarios - Aportes de la Administración Central -.
MODIFICADO POR Ley Provincial H Nº500 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 12 - Item 11 - Partida Principal 3 e Item 3 - Partida Principal 3 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº991 - de 02-10-1967
Afectados: Art. NºAnexo 13, inciso 6, ítem 2, apartado I, partida principal 7, Unidades de Obra 93, 94 y 97, partida principal 5, Unidades de Obra 100, 102, 102, 104, 109 y 109 bis
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº957 - de 25-09-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 12, partida principal 3
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº900 - de 15-09-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 13 - Inciso 6 - Apartado I - Item 1 - Partida Principal - Unidad de Obra Nº 92 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº900 - de 15-09-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 13 - Inciso 6 - Apartado I- Item 1 - Partida Principal 3 - Unidad de Obra Nº 9 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº899 - de 15-09-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 7 - INCISO 1 - ITEM 1 - Partida Principal 1 - Parciales a-, c- y e-, Partida Principal 2 , Partida Principal 3 - Parciales a-, b-, c- y g-; ITEM 2 - Partida Principal 1 - Parciales a- y e-, Principal 2 , Principal 3 - Parciales b- y d-; ITEM 3 - Partida Principal 1 - Parcial c- y Principal 2 , ITEM 4 - Principal 1 - Parcial b- y c-, Principal 2, Principal 3 - Parciales a- b- d- f- y g-, Principal 4 , Principa 7 - Parcial b-; ITEM 5 - Principal 1 - Parcial b- y c-; INCISO 1º - ITEM 5 - Principal 1 - Parcial e-, Principal 2, Principal 3, Parciales b- c- f- y g-, Principal 7 - Parcial b-; INCISO 2º - ITEM 1 - Principal 1 - Parciales 106 y 109, Principal 3 - Parcial 301, ITEM 2 - Principal 1 - Parciales 102 y 112, Principal 3 - Parcial 301- ITEM 4 - Principal 1 - Parciales 101, 102, 104, 109, 111 y 112 , Principal 3 - Parcial 301, ITEM 5 - Principal 1 - Parciales 106 y 109, Principal 3 - Parciales 301- 302 y 303; INCISO 5º - ITEM 1 - Principal 1 y 5 , ITEM 5 - Principal 1 y 3 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº884 - de 13-09-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 13 - Inciso 6 - Apartado I - Item 1 - Partida Principal 2 - Unidad de Obra 6 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº884 - de 13-09-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 13 - Inciso 6- Apartado I - Item 1 - Partida Principal 1 - Unidad de Obra 4 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº877 - de 11-09-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 10 - Inciso 3 - Partida Principal 2 - Partida Parcial 6 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº877 - de 11-09-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºPartida Principal 2 - Partida Parcial 3 "Pasajes para indegentes" -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº873 - de 11-09-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 13 - Apartado 2 - Item 5 - Partida Principal 11 - Unidad de Obra 5 y Partida Principal 10 - Unidad de Obra 1 -bis-, Apartado 1 - Item 5 - Partida Principal 10 - Unidad de Obra 116 , Item 6 - Partida Principal 11 - Unidad de Obra 117 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº873 - de 11-09-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 5 - Inciso 5 - Item 10 - Partidas 5 y 3, Inciso 2 - Item 5 - Partidas 401 y 210, Inciso 1 - Item 6 - Partidas 1b- 3g y 3p, Inciso 2 - Item 3 - Partidas 103, 104, 203, 302, 303, 101 y 201 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº873 - de 11-09-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 8 - Inciso 2 - Item 1 - Partidas 301 y 112 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº873 - de 11-09-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 12 - Item 3 - Partida Principal 3 - Item 9 - Partida Principal 2 - Item 11 - Partida Principal 2 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº842 - de 31-08-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 3, inciso 2, ítem 3, partida principal 1, parcial 101
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº756 - de 08-08-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 3 - Inciso 1 - Item 1 - Partida Principal 5 - Partida Parcial b - Item 1 - Partida Principal 5 - Partida Parcial c - Item 2 - Partida Principal 3 - Partida Parcial b - Item 2 - Partida Principal 4 - Partida Parcial - - Item 2 - Partida Principal 5 - Partida Parcial c - Item 3 - Partida Principal 3 - Partida Parcial b - Item 3 - Partida Principal 3 - Partida Parcial c - Item 3 - Partida Principal 3 - Partida Parcial d - Item 3 - Partida Principal 3 - Partida Parcial g - Item 3 - Partida Principal 5 - Partida Parcial a - Item 3 - Partida Principal 5 - Partida Parcial c - Item 3 - Partida Principal 7 - Partida Parcial c - Item 5 - Partida Principal 3 - Partida Parcial g - Item 5 - Partida Principal 5 - Partida Parcial a - Item 6 - Partida Principal 3 - Partida Parcial g - Item 6 - Partida Principal 5 - Partida Parcial a - Item 8 - Partida Principal 3 - Partida Parcial d - Item 8 - Partida Principal 3 - Partida Parcial g - Item 8 - Partida Principal 3 - Partida Parcial c - Item 8 - Partida Principal 5 - Partida Parcial a - Item 9 - Partida Principal 3 - Partida Parcial c - Item 9 - Partida Principal 3 - Partida Parcial b - Item 9 - Partida Principal 3 - Partida Parcial d - Item 9 - Partida Principal 3 - Partida Parcial g - Item 9 - Partida Principal 5 - Partida Parcial a - Item 9 - Partida Principal 7 - Partida Parcial c - Anexo 9 - Inciso 1 - Item 1 - Partida Principal 3 - Partida Parcial c - Item 1 - Partida Principal 3 - Partida Parcial g - Item 1 - Partida Principal 3 - Partida Parcial f -
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº751 - de 04-08-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 13 - Inciso 6 - Apartado I - Item 1 - Partida Principal 5 - Unidades de Obra 25, 26, 28 y 29
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº750 - de 04-08-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 13 - Inciso 6 - Apartado I - Item 1 - Partida Principal 6 - Unidades de Obras 32, 34, 37, 39, 42, 48, 51, 52, 60, 61, 62, 63, 68, 73, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 85, 89 y 90
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº718 - de 25-07-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 4 - Inciso 1 - Item 10 - Partida Principal 6 - Partida Parcial d-
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº702 - de 19-07-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 13 - Inciso 6 - Apartado 1 - Item 1 - Partida Principal 1 - Unidad de Obra 6 - Partida Principal 2 - Unidad de Obra 7 - Partida Principal 3 - Unidad de Obra 9 - Partida Principal 4 - Unidad de Obra 12
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº672 - de 12-07-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 2 - Inciso 2 - Item 1 - Partida Principal 3 - Partida Parcial 302 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº672 - de 12-07-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 2 - Inciso 5 - Item 1 - Partida Principal 1 Moblajes, Máquinas y Artefactos -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº672 - de 12-07-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 5 - Inciso 5 - Item 9 - Partida Principal 4 - Otras Inversiones -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº672 - de 12-07-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 6 - Inciso 1 - Item 5 - Partida Principal 6 - Varios c- -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº672 - de 12-07-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 5 - Inciso 5 - Item 7 - Partida Principal 1 Moblaje, Máquinas y Artefactos -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº672 - de 12-07-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 5 - Inciso 2 - Item 7 - Partida Principal 1 - Partida Parcial 112 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº672 - de 12-07-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 4 - Inciso 1 - Item 5 - Partida Principal 3 - Partida Parcial g- -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº672 - de 12-07-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 6 - Inciso 2 - Item 6 - Partida Principal 1 - Partida Parcial 101 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº672 - de 12-07-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo2 - Inciso 2 - Item 1 - Partida Principal 1 - Partida Parcial 111 -.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº632 - de 29-06-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 13, inciso 6, ítem 1, apartado I, partida principal 5 - Unidad de Obra 23
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº632 - de 29-06-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 13, inciso 6, ítem 1, apartado I, partida principal 5 - Unidad de Obra 18, 21, 22 y 24
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº630 - de 29-06-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 10, inciso 3, partida principal 2, parcial 1, parcial 6
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº590 - de 21-06-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 2, inciso 2, ítem 1, partida principal 2, parcial 206 y anexo 14
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº565 - de 16-06-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 3 - Inciso 2 - Item 1 - Partida Principal 2 y Anexo 14
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº520 - de 05-06-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºPartida Principal 4 - Otras Inversiones
INCORPORADO POR Decreto Provincial Nº520 - de 05-06-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 5 - Inciso 5 - Item 4 - Partida Principal 1
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº427 - de 03-05-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 14 - Crédito Adicional
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº427 - de 03-05-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 7 - Inciso 2 - Item 1 - Partida Principal 4 - Partida Parcial 403
REGLAMENTADO POR Decreto Provincial H Nº268 - de 23-03-1967 Por Art. Nº1
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº271 - de 23-03-1967 Por Art. Nº2
Afectados: Art. NºANEXO 5 INCISO 2 ITEM 7 PARTIDA PRINCIPAL 4 PARTIDA PARCIAL 403 ANEXO 6 INCISO 2 ITEM 1 PARTIDA PRINCIPAL 1 PARTIDAS PARCIALES 102, 103, 104, 105, 109, 111 y 112 y PARTIDA PRINCIPAL 3, PARTIDA PARCIAL 301 ANEXO 17 INCISO 2 ITEM 1 PARTIDA PRINCIPAL 4 PARTIDA PARCIAL 402
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº271 - de 23-03-1967 Por Art. Nº3
Afectados: Art. NºANEXO 4 INCISO 2 ITEM 8 PARTIDA PRINCIPAL 1 PARTIDA PARCIAL 112 y PARTIDA PRINCIPAL 2, PARTIDA PARCIAL 207 ANEXO 4 INCISO 5 PARTIDA PRINCIPAL 2 PARTIDA PARCIAL VEHICULOS Y PARTIDA PRINCIPAL 5, PARTIDA PARCIAL VARIOS ANEXO 6 INCISO 5 ITEM 1 PARTIDA PRINCIPAL 2 PARTIDA PARCIAL VEHICULOS y PARTIDA PRINCIPAL 4, PARTIDA PARTIDA PARCIAL OTRAS INVERSIONES ANEXO 6 INCISO 5 ITEM 2 PARTIDA PRINCIPAL 2 PARTIDA PARCIAL VEHICULOS y PARTIDA PRINCIPAL 4, PARTIDA PARCIAL OTRAS INVERSIONES ANEXO 17 INCISO 5 ITEM 1 PARTIDA PRINCIPAL 2 PARTIDA PARCIAL VEHICULOS y PARTIDA PRINCIPAL 4, PARTIDA PARCIAL OTRAS INVERSIONES.
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº271 - de 23-03-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºANEXO 4 INCISO 5 ITEM 8 PARTIDAS PRINCIPALES 1, 4 y 5 ANEXO 5 INCISO 2 ITEM 7 PARTIDA PRINCIPAL 4 ANEXO 6 INCISO 2 ITEM 1 PARTIDAS PRINCIPALES 1 y 3 ANEXO 6 INCISO 5 ITEM 2 PARTIDA PRINCIPAL 4 ANEXO 17 INCISO 2 ITEM 1 PARTIDA PRINCIPAL 4 ANEXO 17 INCISO 5 PARTIDA PRINCIPAL 4 ANEXO 14
MODIFICADO POR Decreto Provincial Nº270 - de 23-03-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºANEXO 4 INCISO 1 ITEM 3 PARTIDA PRINCIPAL 1 PARTIDA PARCIAL e- ANEXO 4 INCISO 1 ITEM 3 PARTIDA PRINCIPAL 3 PARTIDA PARCIAL g- ANEXO 4 INCISO 1 ITEM 5 PARTIDA PRINCIPAL 1 PARTIDA PARCIAL c- ANEXO 4 INCISO 1 ITEM 5 PARTIDA PRINCIPAL 3 PARTIDA PARCIAL b- ANEXO 4 INCISO 1 ITEM 8 PARTIDA PRINCIPAL 1 PARTIDA PARCIAL b- y c- ANEXO 4 INCISO 1 ITEM 8 PARTIDA PRINCIPAL 3 PARTIDA PARCIAL g- ANEXO 4 INCISO 1 ITEM 9 PARTIDA PRINCIPAL 1 PARTIDA PARCIAL c- y e- ANEXO 4 INCISO 1 ITEM 10 PARTIDA PRINCIPAL 1 PARTIDA PARCIAL a- ANEXO 4 INCISO 1 ITEM 10 PARTIDA PRINCIPAL 3 PARTIDA PARCIAL g- ANEXO 5 INCISO 1 ITEM 4 PARTIDA PRINCIPAL 1 PARTIDA PARCIAL b- c- e- ANEXO 5 INCISO 1 ITEM 4 PARTIDA PRINCIPAL 3 PARTIDA PARCIAL b- ANEXO 5 INCISO 1 ITEM 6 PARTIDA PRINCIPAL 1 PARTIDA PARCIAL c- ANEXO 5 INCISO 1 ITEM 6 PARTIDA PRINCIPAL 3 PARTIDA PARCIAL g- ANEXO 5 INCISO 1 ITEM 7 PARTIDA PRINCIPAL 1 PARTIDA PARCIAL c- e- ANEXO 5 INCISO 1 ITEM 7 PARTIDA PRINCIPAL 3 PARTIDA PARCIAL g- ANEXO 5 INCISO 1 ITEM 9 PARTIDA PRINCIPAL 1 PARTIDA PARCIAL c- ANEXO 5 INCISO 1 ITEM 9 PARTIDA PRINCIPAL 3 PARTIDA PARCIAL g- ANEXO 6 INCISO 1 ITEM 4 PARTIDA PRINCIPAL 1 PARTIDA PARCIAL c- e- ANEXO 6 INCISO 1 ITEM 3 PARTIDA PRINCIPAL 1 PARTIDA PARCIAL b- ANEXO 7 INCISO 1 ITEM 1 PARTIDA PRINCIPAL 1 PARTIDA PARCIAL c- ANEXO 7 INCISO 1 ITEM 4 PARTIDA PRINCIPAL 1 PARTIDA PARCIAL b- c- e- ANEXO 7 INCISO 1 ITEM 4 PARTIDA PRINCIPAL 3 PARTIDA PARCIAL f- g- ANEXO 9 INCISO 1 ITEM 1 PARTIDA PRINCIPAL 1 PARTIDA PARCIAL e- ANEXO 9 INCISO 1 ITEM 1 PARTIDA PRINCIPAL 3 PARTIDA PARCIAL g- ANEXO 16 INCISO 1 ITEM 1 PARTIDA PRINCIPAL 3 PARTIDA PARCIAL g- ANEXO 16 INCISO 1 ITEM 1 PARTIDA PRINCIPAL 4 ANEXO 17 INCISO 1 ITEM 1 PARTIDA PRINCIPAL 1 PARTIDA PARCIAL b- c- ANEXO 17 INCISO 1 ITEM 1 PARTIDA PRINCIPAL 3 PARTIDA PARCIAL a- f- g- ANEXO 20 INCISO 1 ITEM 1 PARTIDA PRINCIPAL 1 PARTIDA PARCIAL c- e- ANEXO 20 INCISO 1 ITEM 1 PARTIDA PRINCIPAL 3 PARTIDA PARCIAL b-
INCORPORADO POR Ley Provincial L Nº486 Por Art. Nº33
Afectados: Art. NºAnexo 9 - Fiscalia de Estado
REGLAMENTADO POR Decreto Provincial H Nº269 - de 23-03-1967 Por Art. Nº1
Afectados: Art. NºAnexo 10, inciso 3, ítem 1, Partida principal 1, parcial 1, 2, 3, 4 - principal 2, parcial 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 - principal 3, parcial 1, 2 - principal 4, parcial 1, 2. Anexo 10, inciso 3, ítem 2, partida principal 5, parcial 1, 2 - principal 6, parcial 1. Anexo 10, inciso 3, ítem 3, partida principal 7. Anexo 10, inciso 3, ítem 4, partida principal 8, principal 9, principal 10, principal 11.